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Foi publicada no domingo (30/04) a Medida Provisória 1.171/2023 que altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Dia 1º de maio de 2023 a CLT completará 80 anos de existência, o que representa uma longa história de proteção aos direitos trabalhistas no Brasil. Também é celebrado o feriado nacional do Dia do Trabalhador.
A partir de maio de 2023, o salário mínimo será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) . O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e o valor horário, a R$ 6,03 (seis reais e três centavos)
O ministro informou ainda que o presidente Lula editará uma Medida Provisória para oficializar o novo valor salário mínimo em R$ 1.320, com ganho real já em 2023, e que entrará em vigor a partir de 1º de maio.
Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023
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